quinta-feira, 20 de dezembro de 2007

Governo havia cumprido a promessa de desoneração fiscal para o UCA

O site Convergência Digital publicou nesta madrugada a informação de que a promessa de desoneração fiscal prometida na véspera do leilão do UCA foi de fato cumprida pelo governo por meio da publicação no Diário Oficial da União do dia 18/12, mesmo dia do leilão, do convênio ICMS 147, definido em reunião com secretários de fazenda dos estados em 14/12.

Por este convênio o governo federal e os estados se compromentem a não recolher os impostos federais e o ICMS de produtos importados para os projetos do PROINFO e UCA, desde que obtidos por meio de licitação, o que era o caso do pregão eletrônico para compra de 150 mil laptops.

Isso tudo significa que já havia uma instrumento legal válido que permitia a desoneração fiscal antes do pregão começar, mesmo assim o pregoeiro exigiu que as propostas contivessem todos os impostos, ignorando a decisão oficial superior.

Teoricamente o principal beneficiado por este convênio ICMS 147 seria a OLPC, cujo laptop é importado, no entanto todos os 8 concorrentes ofereceram equipamentos importados no pregão. Mesmo porque a perspectiva de isenção fiscal desestimulou a montagem ou fabricação local.

O governo sabia o que precisava ser feito para adequar as ofertas à perspectiva orçamentária e correu atrás, mas esqueceu de avisar o outro lado, no caso o FNDE e o sistema federal CompraNET, responsável por conduzir o leilão.

Isso também explica porque alguns jornalistas insistiram que havia desoneração e que mesmo assim os preços ficaram muito altos.

Mais informações no site Convergência Digital.

2 comentários:

Yan disse...

Eu acho que, como todos foram obrigados a incluir o hipotético peso dos impostos, isso não foi diferencial na licitação.
O que fez a diferença foi a logística; o Negroponte não tem idéia, e nem quer ter, de quanto custa montar uma estrutura de distribuição e assistência para XOs em todos os Estados do Brasil. Ele não é homem de negócios, ele não vai gastar seu tempo com essas questões.
Por outro lado, a Positivo vende há anos computadores para, por exemplo, Receita Federal e Banco do Brasil, em todo o país (eles vendem muito mais para Governos e corporações do que para pessoas físicas). Eles já têm uma estrutura montada em muitos Estados, e onde não têm, eles podem estimar quanto custará.
Acho que foi isso que fez a diferença.

Jaime Balbino disse...

Você tem razão. Eu acrescentaria que a Positivo já tem uma ampla rede de assistência técnica, além da experiência em logística para distribuição e suporte.

A parceira local da OLPC, que foi quem participou efetivamente do leilão, é a SIMM do Brasil (http://www.simmdobrasil.com.br). Ela é uma grande empresa em suá área, mas não tem a mesma experiência da positivo no mercado de varejo e em negócios com o governo brasileiro.

Porém, esta questão dos impostos pesa mais no preço final do que as demais exigências do edital. Acho que o pregão poderia ter se concentrado de fato no menor preço e não em só tentar atingir o "preço de referência" elaborado pelo governo, se a tributação tivesse sido desconsiderada.